COMUNICADO IMPORTANTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS!
COMUNICADO IMPORTANTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS!A Prefeitura de Lagoa do Carro informa que, conforme o Decreto nº 029/2025, está determinado o recadastramento obrigatório de servidores efetivos, aposentados e pensionistas.📌 O objetivo é a atualização dos dados cadastrais e funcionais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e organizada.🗓️ Período: de 19 de…
LC 173 2020 Municípios com RPPS devem aguardar regulamentação
09 de junho de 2020A Secretaria de Previdência (SPREV) anunciou que será publicado um ato normativo para estabelecer os parâmetros gerais que devem ser cumpridos na aplicação do artigo 9º da Lei Complementar (LC) 173/2020. Esse dispositivo da legislação prevê a possibilidade de suspensão do pagamento de valores devidos pelo…
Alteração na Legislação de ICMS MT – Recolhimento do ICMS
Conforme alteração do Regulamento de ICMS/MT, por força da LC 631/2019, e seguintes a ATHUS CONSULTORIA CONTABIL LTDA , empresa especializada em tributação com atuação no mercado a 25 anos, vem informar que a partir de 01/01/2020, a apuração do ICMS, será através do Regime Normal de Apuração, a empresa…
