09 de junho de 2020 A Secretaria de Previdência (SPREV) anunciou que será publicado um ato normativo para estabelecer os parâmetros gerais que devem ser cumpridos na aplicação do artigo 9º da Lei Complementar (LC) 173/2020. Esse dispositivo da legislação prevê a possibilidade de suspensão do pagamento de valores devidos pelo Município ao seu respectivo […]
LC 173 2020 Municípios com RPPS devem aguardar regulamentação Read More »
Conforme alteração do Regulamento de ICMS/MT, por força da LC 631/2019, e seguintes a ATHUS CONSULTORIA CONTABIL LTDA , empresa especializada em tributação com atuação no mercado a 25 anos, vem informar que a partir de 01/01/2020, a apuração do ICMS, será através do Regime Normal de Apuração, a empresa irá recolher o ICMS, através
Alteração na Legislação de ICMS MT – Recolhimento do ICMS Read More »
A Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, marco regulatório inicial do Regime de PrevidênciaComplementar – RPC no Brasil, já classificava as Entidades de Previdência Privada emAbertas e Fechadas e definia parâmetros para o seu funcionamento.Em decorrência do desenvolvimento do RPC ao longo de 20 anos, surgiu a necessidade deatualização da legislação aplicável
Selecionamos as 10 perguntas mais frequentes dos segurados sobre a concessão do benefícioA Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as 10 perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre serviços relacionados à Perícia Médica Federal. Como houve mudanças na realização de perícias – devido à suspensão do
Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença Read More »
